O brasileiro é o único povo do mundo que paga 4 vezes para transitar numa rodovia: pedágio; incidência da CIDE/Combustíveis (inserido no preço dos combustíveis); incidência do ICMS sobre mercadorias e fretes (embutido nos preços de cada um dos produtos adquiridos e nos combustíveis); IPVA (incidente sobre a propriedade do veículo).
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Tributos + Pedágio: Pagamos 4 Vezes para Transitar em Rodovias (e poderemos pagar 5…)!
O Estado do Paraná já tinha uma lista de créditos do ICMS que não poderiam ser utilizados pelos adquirentes de mercadorias interestaduais (Decreto PR 2.131/2008), e agora, por meio do Decreto PR 5.596/2009, ampliou tais restrições. A “lista negra” paranaense é um calhamaço em torno de 80 páginas! Veja maiores detalhes.
Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições previstas na Lei 11.941/2009, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados dos programas anteriores de parcelamento, como REFIS, PAES e PAEX.
Veja maiores detalhes no link abaixo:
| Protocolo ICMS 147/2009 – Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
| Despacho CONFAZ 426/2009 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
| Veja também os Protocolos ICMS 115 a 148/2009 que tratam sobre a substituição tributária. |
| Decreto 6.983/2009 – Altera o Decreto 6.306/2007 – Regulamento do IOF. |
| IN RFB 969/2009 – Obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a partir de 2010. |
| IN RFB 970/2009 – Altera a IN RFB 967/2009, que trata sobre a obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). |
| Escrituração do Contribuinte |
| Factoring – Tributos Incidentes |
| ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes |
| Os Incentivos Fiscais aos Exportadores |
| Lucro Real, Presumido ou Simples? |
| FCont: Prazo de Entrega Encerra-se em 30/11 |
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PUBLICAÇÕES |
| Manual de Sociedades Cooperativas |
| Créditos do PIS e da COFINS |
| Gestão do Departamento Fiscal |
No cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, a identificação das datas-limite é imprescindível para o planejamento das atividades relacionadas, como a coleta de dados contábeis e fiscais, escrituração, transmissão de arquivos e pagamento dos tributos devidos.
Pensando nisso, a equipe do Portal Tributário elaborou uma agenda tributária permanente, que permitirá a identificação de tais prazos a serem cumpridos pelos contribuintes. Acesse o link abaixo:
Guia Tributário 