Guia Tributário

Publicada Norma Sobre a Habilitação das Empresas Relativas aos Benefícios de ICMS 02/01/2026 - (0)
Por meio da Portaria RFB 635/2025 foram estabelecidas normas relativas a compensações dos benefícios fiscais do ICMS. Cada empresa deverá apresentar um requerimento de habilitação para cada espécie de benefício fiscal usufruído relativo a programa de concessão de benefício oneroso de ICMS. Os requerimentos de habilitação serão formalizados por meio de serviço digital disponibilizado no […]
SP Parcela ICMS das Vendas do Comércio Varejista de Dezembro/2025 02/01/2026 - (0)
Boletim Tributário e Contábil 29.12.2025 29/12/2025 - (0)
Mais Um “Brinde” de Final de Ano: IRF sobre Juros do Capital Próprio é Elevado para 17,5% 29/12/2025 - (0)
Aumento de Tributação no Lucro Presumido a Partir de 2026 29/12/2025 - (0)

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