Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?

A pessoa jurídica mutuária deverá reter, no ato do pagamento, o imposto sobre a renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos a título de juros pela mutuante nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas.

Considera-se pagamento o meio utilizado, nos termos do Código Civil, para extinguir a obrigação, que pode ser representado por uma soma em dinheiro, ou pela conversão da dívida em capital social da mutuária.

Bases: Lei 8.981/1995; Lei 10.406/2002, (Código Civil); Decreto 3.000, de 26 de março de 1999, (RIR/99), IN RFB 1.022, de 2010 e Solução de Consulta Cosit 190/2015.

Como certificar-se que o imposto está sendo apurado de maneira correta? Consulte esta obra e veja detalhes importantes! Procedimentos listados e comentados da legislação do imposto de renda.  Atualização garantida por 12 meses! Manual de Auditoria do Imposto de Renda

Mais informações – Evite multas e atrasos nas obrigações com o Imposto de Renda! 

Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Sobre Portal Tributário
Informações Tributárias, Contábeis e Trabalhistas

One Response to Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?

  1. Jarmas viter says:

    O Contrato de Mútuo é muito importante, todo Contador deveria conhecer, mas vemos que são poucas as pessoas que executam, o material deve ser muito bom, escrevemos um artigo a respeito, tentando ajudar nossa classe contábil. Um abraço.

    http://www.contabilidadenobrasil.com.br/contrato-de-mutuo/

    Curtir

Obrigado pelo seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: