Balanço Tributário/2011: Já são 6 Aumentos contra 2 Reduções

Em apenas 4 meses do ano de 2011, já houveram 6 aumentos de tributos, contra apenas 2 reduções. No período de janeiro a abril/2011, houve majoração da carga tributária, repetindo os 16 anos anteriores, em que os governos FHC e Lula foram pródigos em reajustar e criar tributos. Confira conosco o que aconteceu até o momento neste ano:

AUMENTOS OCORRIDOS:

1) A Emenda Constitucional 67/2010 prorrogou, por prazo indeterminado, a vigência do Fundo de Combate à Pobreza, que terminaria em 31.12.2010.  Como isto, os Estados e Municípios podem instituir, ou manter, os adicionais de até 2% sobre o ICMS ou 0,5% do ISS, para bancar os recursos destinados ao Fundo. Ou seja: a carga tributária, ao invés de cair, teve majoração indireta.

2) A Lei Complementar 138/2010 (DOU de 30.12.2010), aumentou a carga fiscal sobre as empresas, ao prorrogar, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020a  data a partir da qual as empresas poderão descontar, do ICMS, os respectivos créditos sobre materiais de uso e consumo, energia elétrica e serviços de comunicação.

3) O Decreto 7.455/2011 trouxe aumento do PIS, COFINS e IPI sobre bebidas.

4) O Decreto 7.454/2011 majorou o IOF incidente nas compras de cartão de crédito no exterior.

5) O Decreto 7.456/2011 elevou o IOF sobre empréstimos externos.

6) O Decreto 7.458/2011 dobrou a alíquota do IOF relativo aos empréstimos a pessoas físicas, excetuando as operações de financiamentos habitacionais que continuam isentas. A alíquota saltou de 1,5% para 3% ao ano.

DESONERAÇÕES:

1) A Medida Provisória 529/2011 reduziu o ônus do Microempreendedor Individual (MEI), ao alterar a alíquota de contribuição para a previdência social de 11% (onze por cento) para 5% (cinco por cento).

2) A Medida Provisória 528/2011 reajustou a tabela do IRF, reduzindo a defasagem que esta apresenta em relação à inflação acumulada.

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