Taxas de Câmbio para Balanço – Março/2014

Através do ADE COSIT 11/2014 foram divulgadas as taxas de câmbio para elaboração de balanço relativas a março/2014:

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

2,2624

2,2630

978

Euro

3,1162

3,1175

425

Franco Suíço

2,5587

2,5605

470

Iene Japonês

0,02197

0,02197

540

Libra Esterlina

3,7714

3,7733

 

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Receita Define Datas das Restituições do Imposto de Renda

Através do ADE RFB 2/2014 a Receita Federal definiu as datas para restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013:

I – 1º (primeiro) lote, em 16 de junho de 2014;

II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2014;

III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2014;

IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2014;

V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2014;

VI – 6º (sexto) lote, em 17 de novembro de 2014; e

VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2014.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2014.

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Declaração IRPF 2014 – Como Fazer para Contornar a Restrição das Casas Decimais da C/C em Caso de Restituição do Imposto

O programa de Imposto de Renda pessoa Física 2014 (DIRPF 2014) não permite a inclusão de mais que 1 (um) dígito verificador (DV) nas informações bancárias para restituição e ou Inclusão de débitos das cotas dos pagamentos do imposto a pagar  calculado na declaração.

Ao depararmos com essa informação entramos em contato com a Receita Federal e foi nos informado e orientado que o programa do imposto de renda esta dentro dos padrões da Febraban para identificação do contribuinte no débito automático e que os contribuintes/correntistas dos bancos que possuem contas com 02(duas) casas decimais no Dígito Verificador deverão preencher o campo conta corrente com as seis posições da conta e o campo DV com apenas 1 dígito verificador (último número), conforme exemplo abaixo:

12345-67 ==> conta “123456″ e DV “7″.

Os maiores casos e com o banco HSBC Bank Brasil o qual já incluiu essa informação em seu site através do link abaixo:

http://www.hsbc.com.br/1/2/br/para-voce/conta-corrente/informacoes-sobre-conta-corrente/informe-de-rendimentos?WT.ac=HBBR_MMDDC504

Ricardo Antônio Assolari é Contador registrado no CRCPR, contador do portal tributário, membro do Grupo de Estudos do Sescap-PR,  Sócio da Assolari Assessoria Contábil, atua a mais de 13 anos assessorando empresas e filiais de diversos ramos sediadas em Curitiba e no Paraná –  www.assolari.com.br.

Palavras chaves: Declaração de Imposto de Renda, Declaração Imposto de renda, Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF, IRPF 2014, m IRPF, Novidades Imposto de Renda, Prazo entrega IRPF 2014

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DSPJ x DIPJ – Diferenças entre as Declarações – Conceito Restrito de Pessoa Jurídica Inativa

As pessoas jurídicas inativas não precisam entregar a Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ, pois estão obrigadas a apresentação da Declaração Simplificada (DSPJ – Inativa).

No entanto, o contribuinte deve ficar bastante atento ao conceito de inatividade, adotado pela legislação tributária, pois, do ponto de vista fiscal, somente considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Nestes termos, para ser considerada inativa, não basta o fato de não haver faturamento ou receitas acessórias, é também condição essencial a ausência de qualquer movimentação financeira ou patrimonial (por exemplo, um pagamento de honorários contábeis por meio bancário).

Desta forma, se a pessoa jurídica realizou qualquer pagamento ou recebimento, no período, descaracteriza-se a condição de inatividade,  e deverá ser entregue a DIPJ normalmente.

A única exceção, prevista na legislação, trata do pagamento de tributos relativos a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória, situações que não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Lembrando que o prazo final de entrega da DSPJ Inativa, relativamente ao ano calendário de 2013, é 31.03.2014.

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DSPJ Inativas – Prazo de Entrega Termina em 31/Março

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário anterior à entrega.

A DSPJ – Inativa deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário da entrega, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro até a data do evento.

Pessoa Jurídica Inativa – Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Local de Entrega

A DSPJ – Inativa 2014, original ou retificadora, deve ser apresentada por meio do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

Prazo

Para 2014, a DSPJ – Inativa deve ser entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2014.

Base: Instrução Normativa RFB 1.419/2013.

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